A Secretaria Municipal de Obras (Semob) de Parauapebas passou a ocupar o centro de uma grave polêmica administrativa após a revelação de contratos emergenciais milionários, assinados sem a devida transparência. Os acordos somam R$ 29,5 milhões e levantam fortes indícios de irregularidades que já colocam a pasta na mira da Justiça e dos órgãos de controle.
Os contratos nº 20250906 e 20250907, firmados em 11 de dezembro de 2025, têm como objetivo a manutenção e conservação de estradas vicinais e vigência até junho de 2026. A empresa A & L foi contratada pelo valor de R$ 12.499.847,00, enquanto a Empório A&C recebeu um contrato de R$ 29.534.007,64. Apesar dos valores expressivos, apenas extratos resumidos foram publicados no Diário Oficial em 15 de dezembro de 2025.
O ponto mais crítico é que não há qualquer registro da licitação ou do processo administrativo completo no Geo-Obras do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nem documentos disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura de Parauapebas. A ausência de informações básicas como parecer jurídico, estudo técnico, justificativa de emergência e critérios de escolha das empresas levanta suspeitas sobre a legalidade e a moralidade das contratações.
Contratos emergenciais, por lei, devem ser excepcionais e devidamente justificados, o que não parece ter ocorrido neste caso. O uso de cifras milionárias, com prazos longos e sem publicidade adequada, reforça a percepção de falta de planejamento e possível direcionamento.
A responsabilidade recai diretamente sobre o secretário de Obras, Roginaldo Rocha, gestor da Semob, e sobre o prefeito Aurélio Goiano, que responde politicamente pela condução da administração municipal. Até o momento, nenhum dos dois apresentou explicações públicas convincentes sobre a ausência de transparência.
Enquanto milhões de reais são comprometidos, a população permanece no escuro. O caso aprofunda a desconfiança, alimenta denúncias e aumenta a pressão para que o Ministério Público, o TCM e a Justiça apurem se houve irregularidades, danos ao erário ou violação dos princípios da administração pública.
Em Parauapebas, a pergunta que ecoa é simples e direta: por que contratos tão altos foram assinados sem que o cidadão tenha acesso às informações básicas do processo?
Da redação do Portal O Parauapebense
