O Ministério Público do Pará (MPPA) ingressou com uma ação na Justiça Eleitoral solicitando a cassação da chapa de vereadores do partido Avante no município de Parauapebas. O pedido foi feito com base em uma denúncia do MDB, que acusa o partido de burlar a legislação referente à cota de gênero.
De acordo com a ação, o Avante teria registrado candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir a exigência legal de no mínimo 30% de candidatas mulheres, prática conhecida como uso de “candidatas laranjas”. Caso a fraude seja confirmada, a decisão poderá provocar mudanças significativas na composição da Câmara Municipal.
O MPPA pediu que a Justiça determine:
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Anulação do DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) do Avante em Parauapebas, o que invalidaria toda a participação da sigla nas eleições proporcionais;
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Cassação dos diplomas e mandatos de todos os vereadores eleitos pela legenda, por se beneficiarem da suposta irregularidade;
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Anulação dos votos recebidos pela coligação da qual o Avante fazia parte, com possível impacto no resultado eleitoral;
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Declaração de inelegibilidade dos envolvidos na fraude, com base na Lei Complementar nº 64/1990, impedindo-os de concorrer a cargos públicos por um período determinado;
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Retotalização dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode alterar a distribuição de cadeiras no Legislativo municipal.
Agora, a Justiça Eleitoral irá avaliar as provas apresentadas e decidirá se acata ou não os pedidos formulados pelo MPPA. A eventual procedência da ação pode redefinir o cenário político de Parauapebas.
