A Justiça do Pará determinou que seja iniciado imediatamente o cumprimento da sentença em uma ação movida pelo Ministério Público do Estado do Pará contra o vereador de Parauapebas, Alex Ohana, do PDT.
De acordo com decisão da Vara da Fazenda Pública de Parauapebas, o processo transitou em julgado no dia 12 de agosto de 2024. Isso significa que não cabem mais recursos. A partir desse ponto, começa a fase em que as penalidades definidas pela Justiça passam a ser efetivamente executadas.
A ação trata de acusações de dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração pública. O valor envolvido no processo é estimado em aproximadamente R$ 9,9 milhões.
Na decisão mais recente, o juiz avaliou que embargos de declaração apresentados pela defesa tiveram caráter protelatório, sendo considerados uma tentativa de atrasar o andamento do caso. Por esse motivo, foi aplicada multa processual.
Entre as providências determinadas estão a comunicação à Justiça Eleitoral para registro da suspensão ou perda dos direitos políticos, medida que pode levar à perda do mandato, além da execução das multas civis, das demais sanções impostas e da cobrança de eventual ressarcimento aos cofres públicos.
Com o trânsito em julgado confirmado, o caso passa a ser acompanhado para garantir que todas as determinações da sentença sejam cumpridas.
