A Câmara Municipal de Parauapebas foi oficialmente comunicada nesta terça-feira (31) sobre a decisão da Justiça que impõe a perda do mandato do vereador Alex Pamplona Ohana. A medida ocorre após o encerramento definitivo do processo, sem possibilidade de novos recursos.
A ordem foi assinada pelo juiz Lauro Fontes Júnior e já está em fase de cumprimento obrigatório. Todos os 15 vereadores do município receberam notificações individuais, formalizando a necessidade de adoção das providências legais por parte do Legislativo.
A condenação está relacionada a improbidade administrativa, com acusações que envolvem prejuízo aos cofres públicos, enriquecimento ilícito e desrespeito aos princípios da administração pública. Com o trânsito em julgado, também foi determinada a suspensão dos direitos políticos do parlamentar.
Além da perda do cargo, a decisão prevê o ressarcimento de valores ao erário, pagamento de multa civil e outras sanções. O valor atribuído ao processo gira em torno de R$ 9,9 milhões.
O caso ainda será comunicado ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará, que deve realizar as devidas atualizações sobre a situação política do vereador. Também podem ser adotadas medidas para garantir o cumprimento das penalidades, incluindo mecanismos legais para recuperação dos valores apontados na ação.
Com a notificação formalizada, a expectativa agora é pelos próximos passos da Câmara para executar integralmente a decisão judicial. Até o momento, a defesa do vereador ainda não se pronunciou.
