O plenário do Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que estabelece regras específicas de aposentadoria especial e contratação para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A proposta, aprovada por ampla maioria com 73 votos favoráveis e apenas um contrário, representa uma vitória histórica para mais de 400 mil profissionais da saúde preventiva em todo o país.
O avanço da matéria contou com a articulação direta do deputado federal Keniston Braga (MDB-PA), que acompanhou a tramitação desde a Câmara dos Deputados e transformou a valorização da categoria em uma das prioridades de seu mandato. A atuação do parlamentar foi reconhecida nacionalmente pelos trabalhadores da área, que compartilharam mensagens de agradecimento em diversos grupos de comunicação da categoria em todo o Brasil.
Pela nova regra constitucional, os profissionais passam a ter direito à aposentadoria diferenciada após comprovarem 25 anos de atuação exclusiva no exercício de suas funções, respeitadas as idades mínimas das regras de transição. Além do benefício previdenciário, o texto traz maior segurança jurídica aos vínculos de trabalho desses agentes nos municípios.
Para Keniston Braga, a medida faz justiça a quem atua diariamente na linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS), prestando assistência direta às famílias, especialmente em regiões de difícil acesso como as áreas ribeirinhas e rurais do Pará. Com a aprovação no Senado, o texto segue agora para os trâmites finais de promulgação no Congresso Nacional.
