A Câmara Municipal de Parauapebas aceitou, nesta terça-feira (4), o pedido de cassação do prefeito Aurélio Goiano (Avante). A denúncia por suposta infração político-administrativa foi recebida por 10 votos favoráveis e 6 contrários, dando início ao processo político-administrativo que será conduzido pelo Legislativo.
Com a decisão do plenário, o caso passa a seguir as etapas previstas na legislação. O procedimento inclui a constituição de uma comissão processante, a fase de instrução, produção e análise de provas, além da garantia do direito de ampla defesa e contraditório ao prefeito antes de qualquer deliberação final.
A votação foi marcada por divisão entre os parlamentares. Votaram a favor do recebimento da denúncia os vereadores Alex Ohana (PDT), Elias da Construforte (PV), Érica Ribeiro (PSDB), Francisco Eloécio (PSDB), Fred Sanção (PL), Laécio da ACT (PDT), Maquivalda (PDT), Sargento Nogueira (Avante), Tito do MST (PT) e Zé do Bode (UB).
Já os vereadores Graciele Brito (UB), Leandro do Chiquito (SD), Léo Márcio (SD), Michel Carteiro (PV), Sadisvam (PRD) e Zé da Lata (Avante) votaram contra o recebimento da denúncia.
Apesar da aprovação do pedido, a decisão desta terça-feira não representa a cassação do mandato do prefeito. O resultado apenas autoriza a abertura e o andamento do processo, que seguirá os trâmites legais até a conclusão dos trabalhos da comissão e posterior apreciação pelo plenário da Câmara.
Caso o processo avance até a fase de julgamento, caberá aos vereadores decidir, em votação final, se a denúncia será considerada procedente ou não. Até lá, Aurélio Goiano permanece no exercício do cargo e poderá apresentar sua defesa durante todas as etapas do procedimento.
