A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência do Projeto de Lei 896/2023, que torna a misoginia um crime de discriminação e preconceito. Após a votação, o deputado federal Keniston Braga (MDB-PA) usou as redes sociais para defender seu voto favorável e rebater críticas de que a proposta poderia limitar a liberdade de expressão.
Segundo o parlamentar, o projeto faz uma distinção clara entre o direito de expressar opiniões e condutas que promovem ódio, discriminação e violência contra as mulheres. Para ele, a proposta não impede o debate nem restringe opiniões, mas busca responsabilizar práticas que ultrapassam os limites da liberdade de expressão.
“O texto aprovado diferencia claramente crítica de opinião do crime de misoginia. Não se trata de cercear opinião ou debate. A crítica, o contraditório e a liberdade de expressão continuam plenamente garantidos pela Constituição. O que estamos enfrentando é comportamento abusivo e discriminatório, que ultrapassa o campo da opinião e entra no terreno da violência”, afirmou.
Com a urgência aprovada, o projeto deixa de passar pelas comissões da Câmara e poderá ser votado diretamente em plenário. A expectativa é que a análise aconteça antes do recesso parlamentar, previsto para o dia 16 de julho.
Keniston também destacou que a proposta segue a mesma lógica da legislação já existente para outros crimes de discriminação. Segundo ele, a aplicação da lei continuará sendo analisada pelo Poder Judiciário, garantindo o respeito às normas constitucionais.
O projeto foi aprovado por unanimidade no Senado, em março, e teve o regime de urgência aprovado na Câmara por 293 votos favoráveis e 158 contrários. Como o texto recebeu alterações da relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), precisará retornar ao Senado caso seja aprovado pelos deputados antes de seguir para sanção presidencial.
A proposta inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo e prevê pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa, para quem praticar, induzir ou incitar discriminação contra mulheres. O texto também aumenta as penas quando o crime ocorrer em contexto de violência doméstica, contra vítimas em situação de maior vulnerabilidade ou por meio da internet.
Ao defender a proposta, Keniston Braga afirmou que o Congresso tem o dever de fortalecer a proteção às mulheres sem comprometer as garantias constitucionais. Para o deputado, liberdade de expressão não pode ser confundida com autorização para ofender, humilhar ou incentivar a violência contra mulheres.
